Auxílio-Acidente: quem tem direito e como funciona esse benefício do INSS
O Auxílio-Acidente é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que, após sofrerem um acidente ou doença, ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
Mesmo sendo um direito garantido por lei, muitas pessoas não sabem que têm direito ou acabam tendo o pedido negado por falta de orientação adequada.
Neste artigo, você vai entender de forma simples quem tem direito ao Auxílio-Acidente, como funciona o pagamento e quando é possível buscar ajuda jurídica.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é um benefício indenizatório, ou seja, ele serve como uma compensação financeira para o trabalhador que ficou com alguma limitação permanente após um acidente ou doença.
Ele é pago mensalmente, mesmo que o trabalhador continue trabalhando, e corresponde a 50% do valor do benefício que deu origem a ele.
Importante destacar:
👉 O Auxílio-Acidente não é aposentadoria e não impede o trabalhador de continuar exercendo sua profissão.
Quem tem direito ao Auxílio-Acidente?
Podem ter direito ao Auxílio-Acidente os trabalhadores que:
- Sofreram acidente de trabalho ou acidente fora do trabalho
- Desenvolveram doença relacionada ao trabalho
- Ficaram com sequelas permanentes que reduzam a capacidade de exercer sua função habitual
Entre os exemplos mais comuns de sequelas estão:
- Redução de força ou movimento em braços, mãos, pernas ou pés
- Perda parcial de audição
- Limitação de mobilidade
- Dores crônicas que afetam o desempenho profissional
O ponto principal não é a gravidade da sequela, mas sim se ela reduz a capacidade de trabalho, ainda que de forma leve.
Quem NÃO tem direito ao Auxílio-Acidente?
Não têm direito ao Auxílio-Acidente:
- Contribuintes individuais e facultativos
- Empregados domésticos
- Pessoas que não possuem qualidade de segurado no INSS
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.
Preciso estar afastado do trabalho para receber?
Não.
O Auxílio-Acidente é pago após o fim do auxílio-doença, quando o segurado retorna ao trabalho, mas fica comprovado que houve sequela permanente.
Ou seja, é possível trabalhar normalmente e receber o benefício ao mesmo tempo.
Qual o valor do Auxílio-Acidente?
O valor corresponde a 50% do salário de benefício que serviu de base para o cálculo do auxílio-doença anterior.
Esse valor é pago até a aposentadoria ou até o falecimento do segurado.
O INSS negou meu Auxílio-Acidente. E agora?
Infelizmente, muitos pedidos de Auxílio-Acidente são negados injustamente pelo INSS, seja por erro na perícia médica ou por falta de documentos adequados.
Nesses casos, é possível:
- Recorrer administrativamente
- Entrar com ação judicial para garantir o direito ao benefício
Com a orientação jurídica correta, as chances de sucesso aumentam significativamente.
Por que procurar um advogado especializado?
O Auxílio-Acidente envolve análise médica, documentos previdenciários e interpretação da lei.
Um advogado especializado pode:
- Avaliar se você realmente tem direito ao benefício
- Orientar sobre os documentos corretos
- Atuar em caso de negativa do INSS
- Buscar o pagamento correto e retroativo, quando devido
Muitas pessoas deixam de receber valores importantes simplesmente por não saberem que têm esse direito.
Fale com um especialista e tire suas dúvidas
Se você sofreu um acidente, desenvolveu uma doença relacionada ao trabalho ou ficou com alguma sequela permanente, não deixe de buscar orientação profissional.
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Uma análise correta pode fazer toda a diferença para garantir o benefício que é seu por direito.
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