O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Mesmo sendo um direito garantido por lei, muitas pessoas não sabem que podem receber ou acabam tendo o pedido negado por falta de orientação correta.
Neste artigo, você vai entender de forma clara o que é o BPC/LOAS, quem tem direito e como buscar esse benefício.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês para:
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade
Desde que comprovem baixa renda familiar.
⚠️ Importante: o BPC não é aposentadoria, não exige contribuições ao INSS e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Tem direito ao benefício a pessoa que:
👵 Idoso
- Possui 65 anos ou mais
- Vive em situação de vulnerabilidade social
♿ Pessoa com deficiência
- Possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial
- A deficiência deve causar impedimentos de longo prazo, dificultando a vida independente e o trabalho
Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é baixa, conforme os critérios analisados pelo INSS.
Como funciona a renda familiar no BPC?
A renda é calculada somando os ganhos das pessoas que moram na mesma casa e dividindo pelo número de moradores.
Mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite previsto em lei, ainda é possível ter direito, dependendo da situação do grupo familiar, gastos com saúde, medicamentos e outras despesas essenciais.
Por isso, cada caso deve ser analisado individualmente.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não.
O BPC/LOAS não exige nenhuma contribuição prévia ao INSS.
Ele é um benefício assistencial, criado justamente para proteger quem nunca conseguiu contribuir ou não tem condições de se manter.
O BPC dá direito a aposentadoria?
Não.
O BPC não se transforma em aposentadoria, mas garante o pagamento mensal enquanto persistirem os requisitos legais.
O benefício pode ser revisado periodicamente pelo INSS.
Por que muitos pedidos de BPC são negados?
Muitos pedidos são negados por motivos como:
- Falta de documentos corretos
- Cadastro desatualizado no CadÚnico
- Avaliação médica ou social incorreta
- Erros na análise da renda familiar
Em muitos casos, a negativa é indevida e pode ser revertida com a orientação adequada.
É possível recorrer em caso de negativa?
Sim.
Quando o BPC é negado, é possível:
- Apresentar recurso administrativo
- Buscar a via judicial para garantir o benefício
Com acompanhamento jurídico, aumentam significativamente as chances de concessão, inclusive com pagamento retroativo.
Por que procurar um advogado especializado?
O pedido de BPC envolve análise de documentos, avaliação social, perícia médica e interpretação da lei.
Um advogado especializado pode:
- Verificar se você realmente tem direito
- Orientar sobre documentos e cadastros necessários
- Atuar em caso de negativa do INSS
- Buscar a concessão correta do benefício
Muitas pessoas deixam de receber o BPC simplesmente por não saber que têm esse direito.
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Se você ou alguém da sua família é idoso ou possui alguma deficiência e enfrenta dificuldades financeiras, busque orientação antes de desistir do benefício.
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